Artigo 5º, Inciso ii%20, Alínea l do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57208 de 18 de Setembro de 2023

fortalecer a governança institucional;

criar e manter um setor florestal estruturado voltado ao serviço oficial, vinculado a SEAPI;

incluir o setor florestal nos programas de governo estaduais;

fortalecer a Câmara Setorial das Florestas Plantadas e o Conselho Deliberativo do FUNDEFLOR;

consolidar e manter o Cadastro Florestal Estadual de produtores e consumidores através de sistema oficial;

disponibilizar informações sobre a localização, a quantidade, as espécies florestais cultivadas por área e idades dos plantios;

disponibilizar informações sobre a classificação dos consumidores ativos e dados de declarações anuais de consumo e ou produção;

agregar informações relativas às florestas plantadas e seus produtos no território estadual;

reunir as informações de outras instituições e órgãos atuantes em florestas plantadas do Estado;

realizar inventário das plantios florestais no território estadual;

incentivar trabalhos de mapeamento das cadeias de valor;

identificar as cadeias produtivas tradicionais madeireiras e não madeireiras atuantes no território estadual;

identificar e classificar os sistemas de produção de matéria-prima florestal no Estado;

identificar ações para ampliação da cadeia produtiva e da conexão com elos das cadeias de valor atuantes no Estado; e

monitorar as exportações e a saída de madeira em toras e em toretes do território estadual.

incentivar o desenvolvimento de polos florestais regionais;

ampliar e fortalecer a participação da agricultura familiar e dos pequenos silvicultores na produção e no fornecimento de matéria-prima florestal;

prestar assistência técnica (extensão florestal), estimulando as boas práticas de produção;

organizar Plano Estadual de Assistência Técnica Florestal;

criar e manter o Sistema de Extensão Florestal;

estimular boas práticas de produção;

qualificar e valorizar a produção florestal;

qualificar o processo produtivo;

promover o desenvolvimento de novos usos e novos produtos a partir da matéria-prima florestal;

promover a melhoria na qualidade de vida do silvicultor; e

promover a integração do produtor florestal com as indústrias consumidoras florestais.

fomentar a adequação e a criação de condições de crédito oferecidas no sistema bancário do Estado, para cultivos de ciclo longo, seus sistemas produtivos e manejos;

incluir a madeira de plantios florestais como produto amparado por Financiamento Especial para Estocagem (FEE) de produtos não vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).

fomentar o uso de biomassa florestal com fins energéticos;

apoiar a instalação de usinas termelétricas baseadas em biomassa madeireira; e

promover incentivos à geração de energia elétrica a partir de biomassa florestal.

otimizar os meios administrativos do setor público para regularização de empreendimentos;

priorizar e qualificar sistemas digitais com apoio das ferramentas de internet para regularização das atividades dos consumidores e produtores;

atualizar a legislação e demais atos normativos, jurídicos e administrativos;

propor inovações no regramento da silvicultura que aumentem a qualidade ambiental da atividade;

implementar políticas de incentivo às boas práticas silviculturais;

efetivar o cadastro dos plantios florestais para fins econômicos;

priorizar a regularização dos pequenos e médios produtores florestais; e

consolidar o Cadastro Florestal Estadual dos plantios para fins econômicos, atualizado e unificado.

fomentar e executar a pesquisa e o desenvolvimento para florestas plantadas, seus produtos e subprodutos de interesse do setor;

promover a integração universidade-empresa;

incentivar a apresentação, por meio das entidades representativas do setor, das demandas e das diretrizes de pesquisa e de desenvolvimento aplicadas às cadeias produtivas florestais madeireiras e não madeireiras;

promover tecnologias de baixo custo e a bioeconomia florestal;

incentivar a pesquisa florestal para o desenvolvimento de tecnologias de baixo custo e de fácil multiplicação direcionados para pequenos e médios plantadores de árvores;

promover as parcerias do setor industrial florestal do Estado e os polos de pesquisa em química verde para o desenvolvimento de novos produtos e seus usos; e

incentivar a criação de “startup” para apoio ao setor florestal.

incentivar o uso de madeira na construção civil;

promover a elaboração e a publicação de definições técnicas claras para o uso de madeira na construção de casas e de estruturas;

incentivar o financiamento habitacional de projetos com uso de estruturas de madeira;

fomentar a formação de Arranjos Produtivos Locais de Base Florestal – APLFlor;

fomentar planos florestais municipais;

promover a governança florestal nos municípios;

estabelecer bases tecnológicas para plantio de árvores de modo adaptado às demandas regionais;

fomentar o uso de matéria-prima florestal no Estado;

aumentar a produção e a produtividade das florestas plantadas;

estimular a integração lavoura-pecuária-floresta, sistemas agrossilvipastoris; e

fomentar o desenvolvimento da indústria consumidora florestal no território do Estado.

fomentar o plantio florestal em equilíbrio com o consumo;

incentivar sistemas que permitam o uso múltiplo das árvores cultivadas;

promover a implantação de projetos florestais para controle e recuperação de áreas em processo de desertificação ou degradadas; e

fomentar a produção de mudas florestais de qualidade.

incentivar ações de educação voltadas à importância das florestas plantadas e seus produtos à sociedade;

incentivar ações em parceria com a Secretaria da Educação e Secretarias Municipais; e

incentivar ações em parceria com as empresas de base florestal e com instituições representativas do setor.